Licenciamento ambiental em Mato Grosso: qual licença sua atividade exige

A confusão entre as siglas do licenciamento faz produtor pedir a licença errada, pagar taxa à toa e perder meses. A lógica por trás delas, porém, é simples: cada licença corresponde a um momento diferente da atividade.

As três licenças da sequência clássica

LP — Licença Prévia. Aprova a concepção do empreendimento e atesta a viabilidade ambiental do local. Não autoriza obra nenhuma.
LI — Licença de Instalação. Autoriza construir, implantar, instalar. É a licença da obra.
LO — Licença de Operação. Autoriza operar, depois de verificado que as condicionantes da LI foram cumpridas.

Essa sequência se aplica a empreendimentos de maior porte ou potencial poluidor: frigorífico, laticínio, indústria, barramento relevante.

Os procedimentos simplificados

Boa parte da atividade rural não segue o trâmite trifásico. Para empreendimentos de menor porte e potencial poluidor, existem procedimentos mais enxutos, que reúnem as fases em um único ato:

LAS — Licença Ambiental Simplificada, para atividades de baixo impacto.
LAC — Licença por Adesão e Compromisso, em que o empreendedor adere a condicionantes padronizadas e se compromete a cumpri-las, com emissão bem mais rápida.
LAU — Licença Ambiental Única, que consolida as fases em um único documento.

O enquadramento depende do porte e do potencial poluidor da atividade, conforme o normativo estadual vigente. É a primeira coisa a determinar: entrar no rito errado é o que faz o processo levar um ano em vez de dois meses.

Outorga de água é processo separado

Captar água — de rio, córrego, nascente ou poço — para irrigação, dessedentação de rebanho ou uso industrial exige outorga de direito de uso de recursos hídricos. É um processo distinto do licenciamento, com análise própria, e não é dispensado pela existência de licença ambiental.

Usos considerados insignificantes podem ficar dispensados de outorga, mas mesmo nesses casos costuma ser exigido cadastro. Poço perfurado sem outorga é um passivo que aparece na hora de licenciar ou de financiar.

Supressão de vegetação

Abrir área nova exige autorização de supressão vegetal, analisada a partir do seu CAR: a SEMA verifica o percentual de Reserva Legal, as áreas de preservação permanente e o histórico de uso do imóvel. Se houver déficit de Reserva Legal ou APP degradada, a autorização não sai antes da regularização.

Praticamente todo processo ambiental em Mato Grosso começa lendo o CAR. Se ele estiver errado, o erro se propaga para tudo o que vier depois.

Renovação tem prazo — e ele é fatal

Licença ambiental tem validade. O pedido de renovação precisa ser protocolado com antecedência em relação ao vencimento; feito dentro do prazo, a licença permanece válida até a decisão do órgão. Perdido o prazo, a atividade passa a operar irregularmente, com risco de auto de infração e embargo — e, na prática, com o crédito bancário bloqueado.

Roteiro prático

Confirme a situação do CAR e resolva pendências antes de qualquer coisa.
Identifique a atividade e seu enquadramento por porte e potencial poluidor.
Verifique se há captação de água e, havendo, providencie a outorga.
Reúna a documentação do imóvel e os estudos exigidos para o rito aplicável.
Protocole e acompanhe as condicionantes — elas são obrigações, não sugestões.
Anote a data de vencimento e inicie a renovação com folga.