Erros no CAR que bloqueiam seu financiamento
Sobreposição de áreas e déficit de Reserva Legal são as causas mais frequentes de CAR pendente. Entenda como identificar cada uma e o que fazer para destravar.
CAR
O Cadastro Ambiental Rural é a porta de entrada de quase tudo: crédito, licença, autorização de supressão, venda da propriedade. Um CAR com pendência trava toda essa fila — e a maioria das pendências vem de um punhado de erros repetidos.
1. Sobreposição com imóveis vizinhos
É o erro mais comum. Dois CARs declarando o mesmo pedaço de terra, quase sempre por imprecisão do perímetro digitalizado sem levantamento em campo. O sistema acusa a sobreposição e o cadastro fica pendente até que se resolva.
A solução passa por levantamento georreferenciado do perímetro real e, muitas vezes, por conversa com o confrontante para acertar o limite. Quando a divergência é grande, o caminho é a retificação de área.
2. Sobreposição com área pública ou unidade de conservação
Perímetro invadindo terra pública, unidade de conservação, assentamento ou terra indígena gera pendência de resolução mais lenta, porque depende de análise do órgão responsável. Em geral decorre de erro de digitalização, mas exige comprovação documental para ser desfeita.
3. Déficit de Reserva Legal
O percentual mínimo de Reserva Legal varia conforme a região e a fitofisionomia do imóvel — em Mato Grosso, um mesmo estado abriga percentuais diferentes conforme a área esteja em Amazônia, Cerrado ou zona de transição. Declarar percentual abaixo do exigido gera déficit.
Havendo déficit, o produtor precisa aderir ao PRA — Programa de Regularização Ambiental, com uma das alternativas legais: recomposição da área, regeneração natural, compensação em outro imóvel ou aquisição de Cota de Reserva Ambiental. A adesão ao PRA, por si, já costuma destravar o financiamento.
4. APP mal declarada
Faixa de mata ciliar menor do que a exigida, nascente sem o raio de proteção, topo de morro não declarado. São erros de traçado que aparecem no cruzamento com a base hidrográfica oficial e geram pendência.
5. Área declarada divergente da matrícula
O CAR informa uma área, a matrícula informa outra, o CCIR informa uma terceira. Para o banco, isso é sinal vermelho imediato: não há como constituir garantia sobre uma área cuja dimensão não é consistente entre os documentos.
6. Cadastro em nome de quem não é mais o dono
Imóvel vendido e CAR não transferido. O cadastro continua vinculado ao antigo proprietário, e o comprador não consegue usar o imóvel para nada que dependa de regularidade ambiental. A transferência precisa ser feita no próprio sistema.
Um CAR pendente não impede apenas o crédito. Ele impede licenciar, suprimir vegetação e, na prática, vender bem a propriedade.
Ativo, pendente, suspenso: o que o banco aceita
Para a maioria dos bancos, o CAR com situação ativa — o recibo de inscrição — já atende à exigência, mesmo que a análise definitiva pelo órgão ambiental ainda não tenha ocorrido. Essa análise leva tempo e não depende do produtor. O que trava o crédito é a situação pendente ou suspensa.
Como verificar antes de precisar
Consulte a situação do seu cadastro no sistema oficial pelo número do recibo. Se aparecer qualquer pendência, trate agora: retificar CAR leva semanas, e a hora de descobrir o problema não é quando o gerente pede o documento.